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Empresas de varejo devem trocar equipamento de cupom fiscal por NFC-e

Para as empresas que faturaram no ano de 2018 o valor de 1 milhão à 4,5 milhões, conforme disposto na resolução n° 5.234/2019 do estado de Minas Gerais, a partir de Fevereiro de 2020, as empresas que realizam vendas a varejo (Vendas para consumidor final), terão de trocar as máquinas emissoras de cupons fiscais, por máquinas emissoras de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Modelo 65 NFC-e).

Na referida Resolução, as empresas que estão obrigadas a mudar para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, ainda terá um prazo de até 12 meses para se adequar, ou até o fim da Fita Memória Detalhe (MDF) do equipamento emissor de Cupom Fiscal.

Para emissão da NFC-e, a empresa terá de usar:

  • Software esteja adequado a emissão da NFC-e (Verificar com suporte do sistema se já está adequado);
  • Certificado digital para transmissão do documento fiscal (Certificado recomendado tipo A1);
  • Impressora não fiscal (Impressora Térmica).

As impressoras térmicas são diferentes das impressoras que geram os cupons fiscais, pois, as impressoras fiscais utilizam para geração dos cupons fiscais, o armazenamento de informações na MDF (Memória Fita Detalhe), enquanto as impressoras que geram as NFC-e, não tem este armazenamento de informações além de transmitir a nota eletronicamente para a Sefaz.

 

 

 

 

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