Em janeiro de 2023 o produtor rural pessoa física ou jurídica deverá optar pelo recolhimento do Funrural.
Alternativas
1 - Sobre a comercialização da produção rural; ou
2 - Pelo valor da folha de pagamento.
A escolha é definida mediante pagamento da contribuição previdenciária relativa ao mês de janeiro/2023, ou primeiro mês de competência subsequente ao início da atividade rural.
Atenção
A opção é irretratável para todo o ano-calendário. Uma nova opção poderá ser pleiteada no ano seguinte.
Veja como fica o caso da comercialização de um produto rural não isento de tributação, cuja opção de recolhimento seja pelo valor da folha de pagamento:
Pessoa Física
Substituição de 1,5% sobre o valor da comercialização ou equivalente pela aplicação de 20% de contribuição patronal mais o Gilrat (1 a 3%), sobre o valor bruto da folha de pagamento + aplicação de 0,20% sobre o valor da comercialização correspondente ao SENAR.
Importante
O produtor rural pessoa física deverá apresentar à empresa adquirente, consumidora, consignatária, cooperativa ou à pessoa física adquirente não produtora rural, a declaração da opção definida para o ano-calendário.
Pessoa Jurídica
Substituição de 2,05% sobre o valor da comercialização pela aplicação de 20% de contribuição patronal + o Gilrat (1 a 3%) + 5,2% correspondente a terceiros (FNDE, INCRA, SENAR) sobre o valor bruto da folha de pagamento.
Importante
Não é aplicada a substituição das contribuições sociais sobre a folha de pagamento pelo recolhimento da comercialização da produção rural quando a pessoa jurídica explorar outra atividade econômica autônoma comercial, industrial ou de serviços além da atividade de produção rural, seja no mesmo estabelecimento ou não, mesmo que esta atividade secundária não seja preponderante.
A opção pela folha de pagamento é permitida apenas quando o produtor rural possuir empregados.
Importante informar o responsável pela apuração mensal a opção definida para o ano-calendário.
Consulte nosso time de especialistas. São mais de 22 anos de experiência atendendo pessoas físicas e empresas de pequeno, médio e grande porte.