Na última quarta-feira (1º),a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
A medida, que ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei, também prevê a criação de novas regras de tributação para altas rendas, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação.
Contexto da proposta
A discussão sobre a defasagem da tabela do Imposto de Renda é antiga. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.428,00 por mês é isento da cobrança. Segundo o governo, a proposta busca aliviar a carga tributária da população de baixa e média renda, aumentando o poder de compra de milhões de trabalhadores e aposentados.
Na prática, o limite da isenção chega a R$ 3.036,00, por causa do desconto simplificado. Esse mecanismo garante que quem recebe até 2 salários mínimos não precise pagar imposto.
Principais mudanças previstas no PL 1.087/2025
Isenção total para salários de até R$ 5 mil por mês;
Isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, reduzindo o valor do imposto pago;
Alíquota mínimo de até 10% para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 50 mil/mês (R$ 600 mil/ano);
Tributação de lucros e dividendos em determinadas situações, como forma de compensação fiscal.
Quando começa a valer?
Se aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, o novo modelo de tributação passa a vigorar em 2026.
Quem será beneficiado?
De acordo com cenários simulados:
Um trabalhador com renda de R$ 4.500 mensais, que hoje paga imposto, passaria a ser totalmente isento;
Quem recebe R$ 6.000/mês teria redução no valor a pagar;
Rendimentos acima de R$ 7.350/mês continuam sendo tributados pelas regras atuais, com exceção da nova alíquota mínima para altas rendas.
Aposentados e pensionistas dentro da faixa também estarão entre os beneficiados. Já contribuintes de alta renda sentirão maior impacto, com a tributação mínima obrigatória.
Impacto nas contas públicas
Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a ampliação da isenção reduziria a arrecadação em cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para equilibrar a conta, a taxação das rendas mais altas deve gerar aproximadamente R$ 25,2 bilhões no mesmo período.
O que acompanhar daqui para frente
Se você quiser se manter informado, vale observar alguns momentos chave:
Votação no Senado: o projeto já passou na Câmara com forte apoio; agora precisa ser aprovado no Senado, possivelmente com ajustes.
Sanção presidencial: necessária para a medida virar lei.
Normas da Receita Federal: detalhamento das regras e divulgação da tabela oficial com os novos valores.
A aprovação da isenção de até R$ 5 mil no Imposto de Renda é um marco importante e pode beneficiar a maioria dos contribuintes brasileiros.
Caso aprovada em definitivo, a mudança será considerada um marco na política tributária do país, ampliando a progressividade do sistema e reforçando o princípio de justiça fiscal: os que ganham menos deixam de pagar imposto, enquanto os mais ricos assumem maior contribuição.