Vai contratar trabalhadores para o plantio ou a colheita? Entenda quando o contrato de safra pode ser utilizado e quais cuidados devem ser tomados.
A safra se aproxima, a demanda por mão de obra aumenta e a contratação precisa acontecer rapidamente.
É justamente nessa pressa que surgem muitos problemas.
Em algumas propriedades, o trabalhador começa as atividades antes do registro. Em outras, utiliza-se um contrato de safra para uma função que, na prática, é permanente. Há ainda casos em que o término da contratação não acompanha o encerramento da atividade que justificou o vínculo.
O contrato de safra pode atender bem às necessidades do produtor rural, mas precisa refletir o trabalho que realmente será realizado.
Quando o contrato de safra pode ser utilizado?
Essa modalidade é destinada às atividades temporárias decorrentes das variações sazonais da atividade agrária.
O período pode abranger trabalhos realizados desde o preparo do solo até a colheita. O encerramento não precisa estar vinculado a uma data fixa, pois pode acompanhar o término da própria atividade rural que motivou a contratação. O contrato, no entanto, não pode ultrapassar dois anos.
Na prática, ele pode ser adequado quando a propriedade precisa ampliar a equipe durante um período específico do ciclo produtivo.
Isso é diferente de contratar alguém para uma função que existe durante todo o ano.
Um operador, tratador, motorista ou trabalhador responsável por uma atividade contínua não se torna safrista apenas porque o documento recebeu esse nome.
O contrato deve acompanhar a realidade
O que define a validade da contratação não é apenas o título colocado no documento.
É preciso observar o serviço executado, a duração da necessidade e a relação entre o trabalho e a safra.
Quando um trabalhador contratado como safrista permanece na propriedade após o encerramento do ciclo ou passa a exercer tarefas permanentes, o vínculo pode ser questionado.
O contrato deve indicar com clareza a função, a remuneração, a jornada, o local de trabalho e a atividade sazonal que justificou a contratação.
Também é recomendável que o empregador tenha controle sobre o início e o encerramento do período da safra, especialmente quando o fim do contrato estiver ligado à conclusão de determinada etapa.
O registro deve acontecer antes do início do trabalho
Ainda é comum o trabalhador iniciar suas atividades enquanto a documentação está sendo reunida.
Essa prática traz riscos.
O registro deve ser realizado no eSocial antes do início da prestação dos serviços. A orientação do Ministério do Trabalho para as contratações formais no meio rural reforça que a admissão precisa estar informada antes de o trabalhador começar.
Por isso, o responsável pela propriedade deve comunicar a contratação ao setor trabalhista com antecedência.
Nome, documentos pessoais, função, salário, jornada e data de início não podem chegar ao escritório depois que o trabalhador já estiver no campo.
Quando a admissão é feita às pressas, aumentam as chances de erro no contrato, no exame ocupacional e no próprio eSocial.
O trabalhador safrista mantém seus direitos
O fato de o contrato ter prazo determinado não elimina as obrigações do empregador.
Durante o vínculo, devem ser observados salário, jornada, intervalos, descanso semanal, horas extras e adicionais aplicáveis. Também existem obrigações relacionadas ao FGTS, às contribuições previdenciárias, ao 13º salário, às férias proporcionais e às condições de saúde e segurança.
Esses cuidados ganham importância em atividades com jornadas intensas, deslocamentos, operação de máquinas e exposição a riscos próprios do trabalho rural.
Equipamentos de proteção, treinamentos e orientações não devem ser tratados como uma formalidade separada da contratação. Eles fazem parte da relação de trabalho.
E quando a safra termina antes do previsto?
O encerramento regular do contrato acompanha o fim da atividade sazonal.
A situação muda quando o vínculo é interrompido antes desse momento.
Dependendo da forma como o contrato foi firmado e das circunstâncias da rescisão, podem existir verbas adicionais. Por isso, a decisão de dispensar o trabalhador antes do encerramento da safra deve ser analisada previamente pelo setor responsável.
O mesmo cuidado vale para novas contratações sucessivas. Repetir contratos por prazo determinado sem respeitar as regras pode descaracterizar a modalidade e levar ao reconhecimento de um vínculo por prazo indeterminado.
Organização evita problemas no fim da safra
O produtor pode reduzir boa parte dos riscos com uma rotina simples: planejar a contratação antes de chamar os trabalhadores.
Isso inclui definir quantas pessoas serão necessárias, quais funções serão temporárias, quando o serviço começará e qual fato marcará o encerramento.
Também é importante conferir a convenção coletiva aplicável, os exames ocupacionais e as condições de transporte, alojamento ou alimentação, quando houver.
A formalização não deve acontecer depois que a equipe já está no campo.
Quando contrato, registro e atividade seguem a mesma lógica, o encerramento também tende a ocorrer com menos divergências.
O setor trabalhista da OBDC auxilia produtores e empresas rurais desde a definição da modalidade até o processamento da folha e das verbas de encerramento. A orientação antes da admissão costuma ser mais simples — e menos onerosa — do que a correção feita depois.
Fontes consultadas
Ministério do Trabalho e Emprego — orientações sobre as formas de contratação no meio rural e o contrato de safra; eSocial.